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O que são Direitos Humanos?

Apesar do ano de 2017 estar batendo a nossa porta, ainda há pessoas que não conseguem separar a falta de efetividade dos nossos sistemas púbicos – segurança e judiciário –, dos Direitos Humanos.

Infelizmente ainda podemos ler ou ouvir frases bem comuns durante no dia-a-dia: “Bandido bom, é bandido morto”, “Direitos Humanos protegem apenas ladrões, a gente que é bom…” ou qualquer outra expressão que passe o mesmo sentido, de que a existência dos Direitos Humanos privilegia apenas o infrator e não a “pessoa de bem”.

A definição do conceito de Direitos Humanos é a seguinte:

Direitos humanos são os direitos básicos de todos os seres humanos. São direitos civis e políticos (exemplos: direitos à vida, à propriedade privada, liberdades de pensamento, de expressão, de crença, igualdade formal, ou seja, de todos perante a lei, direitos à nacionalidade, de participar do governo do seu Estado, podendo votar e ser votado, entre outros, fundamentados no valor liberdade); direitos econômicos, sociais e culturais (exemplos: direitos ao trabalho, à educação, à saúde, à previdência social, à moradia, à distribuição de renda, entre outros, fundamentados no valor igualdade de oportunidades); direitos difusos e coletivos (exemplos: direito à paz, direito ao progresso, autodeterminação dos povos, direito ambiental, direitos do consumidor, inclusão digital, entre outros, fundamentados no valor fraternidade).

Então, se tentarmos resumir da forma mais simples possível é: todos nós, independente de crença ou raça, livre ou condenado por algum crime, temos direito a viver em segurança física e econômica.

Talvez essa minha tentativa de sintetizar, exatamente por buscar uma simplicidade exagerada, possa não abranger tudo o que esses direitos buscam. Mas acredito que seja uma forma simples para começar a entender a necessidade e importância da existência dos Direitos Humanos.

No início do post temos um vídeo onde Glenda Mezaroba, mestre e doutora em Ciência Política, explica qual é o conceito geral dos direitos humanos e quais são as condições mínimas para uma vida digna.

Então, partindo do raciocínio que os Direitos Humanos existem para assegurar todos os seres humanos sejam tratados de formas iguais perante a seus direitos e deveres, é no mínimo errado acreditar que eles prevaleçam “Grupo A” ou “Grupo B”.

Principalmente em frases, como as citadas no começo do texto, mostram a total falta de conhecimento por não conseguir separar a falência de sistemas públicos, aliadas aos comuns casos de corrupção presentes em todos esses mesmo sistemas.

Direitos Humanos não permitem que infratores, sejam eles “ladrões de galinhas” ou comandantes do tráfico de drogas, saiam sem punições por seus crimes. Pelo contrário, ele luta para que todos, criminosos ou não, sejam tratados com dignidade.

Um presídio, por exemplo, precisa ser um local de recuperação do infrator e não um local onde ele é privado de condições básicas como um banheiro limpo ou refeições durante o dia. Como recuperar uma pessoa que cometeu um crime, se a colocamos em situações que tiram sua dignidade? Fica esse questionamento para desdobramos em outro post.

E, para fechar, a ONG RightsInfo criou uma animação para explicar quais foram os processos históricos que sucederam a criação da Declaração Universal de Direitos Humanos. E se ainda assim os direitos forem questionados, pode acelerar o meteoro que nosso tempo no universo já passou.